Termos de Uso

Estes Termos regulam a contratação e o uso do Aurora, o serviço de atendimento por WhatsApp que faz a triagem de primeiro contato das pacientes e encaminha a conversa para a equipe da clínica.

Este é um contrato entre nós e a clínica contratante. Ao longo do texto, “você” é a clínica. Ele não cria relação com a paciente que conversa pelo WhatsApp — o que se aplica a ela está na Política de Privacidade, e quem responde por ela é a própria clínica.

1. Quem somos

• Razão social: B Tech Tecnologia da Informação Ltda
• CNPJ: 52.731.063/0001-11
• Sede: São Paulo — SP, Brasil
• Contato: privacidade@gestaoaurora.com.br

2. O que este documento é

Estes Termos, a Política de Privacidade, o contrato de tratamento de dados pessoais (o anexo de operador, item 11) e a proposta comercial aceita por você formam o contrato completo entre nós. Havendo conflito entre eles, a proposta comercial prevalece sobre estes Termos apenas quanto a preço, prazo e escopo contratado.

Você aceita estes Termos ao contratar o serviço, ao conectar uma conta do WhatsApp Business ao Aurora ou ao usar o serviço — o que acontecer primeiro. Quem aceita declara ter poderes para obrigar a clínica.

3. O que o Aurora faz

O objeto do contrato é estreito, e é melhor que fique claro desde o começo:

• Recebe as mensagens que chegam ao número de WhatsApp da sua clínica e responde em nome dela, com a persona e as informações que você configura.
• Responde dúvidas comuns — apenas com base no que você cadastrou sobre a clínica, os procedimentos e as perguntas frequentes.
• Faz a triagem — coleta, em conversa, as informações de primeiro contato da paciente e as organiza de forma estruturada para a sua equipe.
• Encaminha para a sua equipe — transfere a conversa a uma pessoa da clínica quando a triagem termina, quando a paciente pede para falar com alguém, ou quando a mensagem sugere uma possível urgência. A conversa segue na mesma thread do WhatsApp.
• Entrega um painel de atendimento onde a sua equipe lê o histórico, responde manualmente e acompanha as conversas da sua clínica.

3.1 O número continua sendo seu

O Aurora opera como Tech Provider da Meta. Na prática: a conta do WhatsApp Business (WABA) e o número são seus, ficam no seu portfólio de negócios, e você nos concede acesso pelo fluxo de conexão da própria Meta. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento, sem depender de nós.

Com a coexistência, o número continua funcionando no aplicativo WhatsApp Business do celular ao mesmo tempo em que o Aurora atende pela API. O que a sua equipe responde pelo celular aparece no painel, e o Aurora se cala naquela conversa quando percebe que uma pessoa assumiu.

3.2 Limites técnicos que vêm da Meta, não de nós

• Conversas em grupo não são suportadas pela Cloud API.
• Mensagens efêmeras, visualização única e listas de transmissão ficam desativadas no número conectado.
• Perfil comercial, catálogo, pedidos, status e chamadas não são gerenciáveis por aqui — continuam no aplicativo.
• Na conexão, você pode autorizar a importação de até 180 dias de histórico; mídias com mais de 14 dias não vêm.
• A taxa de envio é limitada pela plataforma da Meta.
• Desconectar o número se faz pelo aplicativo da clínica.

4. O que o Aurora não faz

Esta lista é tão parte do contrato quanto a anterior. Não contrate esperando algo que não está aqui.

• Não faz diagnóstico. Não identifica, nomeia nem classifica condições de saúde, inclusive a partir de fotos enviadas pela paciente.
• Não indica nem prescreve tratamento. Não diz qual procedimento a paciente deve fazer, nem quantidade, dose, número de sessões ou intervalo.
• Não substitui consulta nem avaliação presencial. A função da triagem é levar a paciente até a sua equipe, não decidir nada por ela.
• Não informa preços. A configuração padrão proíbe qualquer valor, faixa ou “a partir de”. Se um dia você configurar valores, a exatidão deles é sua responsabilidade.
• Não promete nem garante resultado de qualquer procedimento.
• Não agenda. O Aurora não tem agenda, não marca, não remarca e não cancela horários — ele entrega a paciente à sua equipe, que agenda pelos meios dela.
• Não é prontuário nem sistema de registro clínico, e não deve ser usado como tal.
• Não faz envio ativo de mensagens — lembretes, campanhas, reativação de paciente e disparos em massa não estão incluídos. O serviço responde a conversas iniciadas pela paciente.
• Não é software médico nem dispositivo médico, e não é ferramenta de apoio à decisão clínica para nenhum fim regulatório.
• Não processa pagamentos de pacientes nem emite documentos fiscais por você.

A decisão clínica, o atendimento e as suas consequências são inteiramente da clínica e do profissional de saúde responsável. O Aurora é uma ferramenta de comunicação e triagem administrativa.

5. As respostas são geradas por inteligência artificial

As respostas do Aurora são produzidas por um modelo de linguagem a partir do que você configurou. Isso tem uma consequência prática que você precisa aceitar antes de contratar: o modelo pode errar — responder fora do que foi cadastrado, entender mal uma mensagem, ou escrever algo que você não escreveria.

Nós reduzimos esse risco com instruções restritivas e com o encaminhamento para uma pessoa, que é parte do desenho do produto e não um recurso opcional. Mas não garantimos exatidão, completude ou adequação de nenhuma resposta específica. Cabe a você:

• acompanhar as conversas pelo painel;
• assumir a conversa sempre que o assunto exigir julgamento profissional;
• nos avisar quando identificar uma resposta inadequada, para ajuste da configuração.

O Aurora responde na persona que você define, como se fosse uma pessoa da recepção da sua clínica, e na configuração padrão não se identifica como atendimento automatizado. Quem define a persona é você, e é sua a responsabilidade pelo que essa escolha implica perante a paciente e a legislação de consumo, publicidade e conselhos profissionais.

6. Cadastro, elegibilidade e conta

Para contratar o Aurora, a clínica precisa:

• ter CNPJ ativo e regular;
• ter um profissional de saúde habilitado, inscrito no conselho profissional competente, responsável pelas decisões clínicas e pelo conteúdo técnico configurado no serviço;
• ser titular do número de WhatsApp conectado, ou ter autorização de quem é, e manter a conta do WhatsApp Business em situação regular junto à Meta;
• indicar pelo menos uma pessoa responsável pela conta e por receber nossos avisos.

As informações de cadastro precisam ser verdadeiras e atualizadas. Se mudarem — responsável técnico, endereço, e-mail, número conectado — atualize com a gente. Decisões que tomamos com base em cadastro desatualizado são de sua conta.

As credenciais de acesso ao painel são pessoais e intransferíveis. Tudo que acontece sob um acesso da sua clínica é atribuído a ela. Avise-nos imediatamente em privacidade@gestaoaurora.com.br se suspeitar de uso indevido.

7. Suas obrigações

7.1 Cumprir as regras da Meta

O serviço funciona sobre a plataforma da Meta, e as regras dela se aplicam a você diretamente. Você se compromete a cumprir, e a manter a sua conta cumprindo:

• a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp;
• as Políticas Comerciais e de Publicidade da Meta que se apliquem à sua atuação;
• os requisitos de qualidade e reputação do número — evitar bloqueios e denúncias de pacientes, responder no prazo, não enviar mensagem não solicitada.

Você não pode usar o Aurora para categorias proibidas por essas políticas — medicamentos, produtos e serviços restritos ou vedados, conteúdo enganoso, ofertas proibidas — nem para nenhuma finalidade ilícita.

7.2 Obter o opt-in e informar a paciente

Toda conversa precisa nascer de uma manifestação da paciente ou de um opt-in válido obtido por você, com registro que permita comprová-lo. Não fornecemos, não enriquecemos e não validamos listas de contatos.

Como controladora dos dados (item 11), é você quem informa a paciente sobre o tratamento dos dados dela, incluindo o uso de um sistema automatizado na triagem, e quem obtém o consentimento quando ele for a base legal aplicável.

7.3 Responder pelo conteúdo que você configura

Procedimentos oferecidos, perguntas frequentes, textos da persona, regras de atendimento e qualquer informação técnica cadastrada são seus. Você declara que esse conteúdo:

• é correto, atual e compatível com a sua habilitação profissional;
• respeita as regras de publicidade do seu conselho profissional e o Código de Defesa do Consumidor — sem promessa de resultado, sem antes-e-depois indevido, sem pressão comercial;
• não infringe direito de terceiro.

Nós não revisamos, não auditamos e não validamos clinicamente o que você cadastra. O Aurora responde com base nisso.

7.4 Usos proibidos

• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Aurora a terceiros que não sejam a sua própria clínica, sem acordo escrito conosco.
• Usar o serviço para atender pacientes de outra pessoa jurídica não contratante.
• Tentar acessar dados de outra clínica, contornar limites de uso, fazer engenharia reversa ou automatizar acesso ao painel fora das interfaces que oferecermos.
• Usar o serviço para triagem de emergência médica, ou apresentá-lo à paciente como canal de urgência.
• Inserir no serviço dados de pacientes além do necessário ao primeiro atendimento.

8. Dependência de terceiros

O Aurora depende de plataformas que não controlamos — a Meta (WhatsApp Business Cloud API) e o Google (modelo de inteligência artificial), entre outros fornecedores listados na Política de Privacidade.

Estão fora do nosso controle, e por isso fora da nossa responsabilidade:

• indisponibilidade, lentidão ou falha dessas plataformas;
• mudança de política, de preço, de limite de mensagens ou de recurso disponível, decidida unilateralmente por elas;
• bloqueio, restrição ou banimento do seu número ou da sua conta do WhatsApp Business pela Meta, inclusive por qualidade, denúncia de usuário ou violação de política;
• descontinuação de um recurso do qual o serviço dependa.

Se algo assim acontecer, avisamos você assim que soubermos e ajudamos no que estiver ao nosso alcance — mas não respondemos pelo ato de terceiro nem garantimos restabelecimento. Se a interrupção for definitiva e inviabilizar o serviço, qualquer uma das partes pode rescindir sem multa, com devolução proporcional de valores pagos por período não usufruído.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele é prestado na medida do possível, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.

• Suporte: por e-mail, em privacidade@gestaoaurora.com.br, em dias úteis e horário comercial. Condições específicas de atendimento, quando contratadas, constam da proposta comercial.
• Manutenção programada: feita preferencialmente fora do horário comercial e avisada com antecedência. Manutenção emergencial pode ocorrer sem aviso prévio, com comunicação depois.

Podemos evoluir o serviço, alterar funcionalidades e substituir fornecedores. Mudanças que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada são avisadas com 30 dias de antecedência, e nesse caso você pode rescindir sem multa.

10. Preço e cobrança

• Assinatura do Aurora: o valor, a periodicidade, a forma de pagamento e a data de vencimento são os da proposta comercial aceita por você.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados na renovação, avisados com 30 dias de antecedência. Você pode não aceitar e rescindir antes da vigência do novo preço.
• Atraso: o não pagamento pode suspender o acesso, mediante aviso prévio, com os encargos previstos na proposta comercial.

A Meta cobra você diretamente pelas mensagens. Como a conta do WhatsApp Business é sua, a tarifação de conversas da Cloud API é feita pela Meta contra o método de pagamento cadastrado na sua conta. Nós não revendemos mensagens, não intermediamos essa cobrança e não temos margem nela — o preço do Aurora é só o da assinatura. Manter um método de pagamento válido junto à Meta é responsabilidade sua; sem ele, o envio de mensagens pode ser interrompido pela plataforma.

11. Proteção de dados pessoais

Nesta relação, você é a controladora dos dados pessoais das pacientes e o Aurora é operador: tratamos esses dados em seu nome e conforme as suas instruções.

• O detalhamento de quais dados são tratados, com quais fornecedores são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como as titulares exercem os direitos delas está na Política de Privacidade. Ela é parte destes Termos e não será repetida aqui.
• As instruções de tratamento, as obrigações de segurança, a notificação de incidente e a lista de subprocessadores autorizados constam do contrato de tratamento de dados pessoais (anexo de operador) que acompanha a contratação.
• Pedidos de titulares que chegarem até nós são encaminhados a você, porque a decisão é sua. Instruções de exclusão estão em Exclusão de dados.
• Cabe a você ter base legal para o tratamento, informar as pacientes e responder perante elas e perante a ANPD, na condição de controladora.

Cumprimos, ainda, os Termos da Plataforma da Meta quanto aos dados que dela recebemos: não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não treinamos modelos de inteligência artificial com o conteúdo das mensagens.

12. Vigência, cancelamento e saída

O contrato vigora pelo prazo definido na proposta comercial, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário.

• Você pode cancelar quando quiser, sem justificar, avisando por escrito com 30 dias de antecedência.
• Nós também podemos encerrar, sem justificar, avisando com o mesmo prazo. Nesse caso, devolvemos proporcionalmente o valor pago por período não usufruído.

12.1 O que acontece com os dados na saída

• O acesso ao painel é encerrado ao fim da vigência. Peça a exportação antes disso.
• Devolvemos ou eliminamos os dados da sua clínica em até 30 dias, conforme a sua instrução, salvo obrigação legal de guarda — o mesmo prazo declarado no item 9 da Política de Privacidade.
• As cópias de segurança seguem o ciclo normal de descarte: um dado eliminado da base ativa ainda pode existir em backup criptografado por até cerca de 6 meses, até a rotação da cópia mais antiga. Backups não são consultados na operação.
• A desconexão do número do WhatsApp e a revogação do nosso acesso à sua conta são feitas por você, pelas ferramentas da Meta.

13. Suspensão e rescisão por descumprimento

Podemos suspender imediatamente o acesso, no todo ou em parte, quando houver:

• risco concreto à segurança do serviço, aos dados de pacientes ou a outras clínicas;
• violação das políticas da Meta que ameace o nosso aplicativo ou a nossa condição de provedor;
• uso do serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou proibida no item 7.4;
• ordem de autoridade competente.

A suspensão é comunicada assim que possível, com o motivo, e dura o tempo necessário para a correção. Fora dos casos de risco imediato, notificamos antes e damos 10 dias para você regularizar; não havendo correção, o contrato pode ser rescindido, sem prejuízo do que já for devido.

14. Propriedade intelectual

• É nosso: o software do Aurora, o painel, as marcas, o material visual, a documentação e os prompts e configurações de base do serviço. A contratação concede a você uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato, apenas para operar a sua clínica.
• É seu: a sua marca, os seus textos, o conteúdo clínico que você cadastra e os dados das suas pacientes. Você nos concede apenas a licença necessária para prestar o serviço enquanto ele estiver contratado.
• Sugestões: se você sugerir melhorias, podemos implementá-las livremente, sem que isso gere obrigação ou direito de participação.
• Uso do seu nome: só citamos a sua clínica como cliente com autorização escrita e específica.

15. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso — dados de pacientes, informações comerciais, técnicas e financeiras — e a usá-las apenas para executar este contrato. A obrigação permanece por 5 anos após o término, e não se aplica a informação pública, já conhecida sem violação de dever, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade — caso em que a outra parte é avisada, quando permitido.

16. Responsabilidade

O que cada parte responde:

• Você responde pelas decisões clínicas, pelo atendimento prestado à paciente, pelo conteúdo que configura, pelo cumprimento das regras da Meta e do seu conselho profissional, e pela sua condição de controladora dos dados.
• Nós respondemos pela prestação do serviço nos termos deste contrato e pelas obrigações de operador previstas no anexo de tratamento de dados.

Não respondemos, em nenhuma hipótese, por:

• dano decorrente de decisão clínica, diagnóstico, indicação ou tratamento — inclusive quando influenciada por uma resposta do serviço;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de clientela ou dano indireto;
• atos e omissões da Meta, do Google e dos demais fornecedores, inclusive bloqueio de número, mudança de política e indisponibilidade;
• uso do serviço em desacordo com estes Termos.

Ressalvados o dolo, a culpa grave e as hipóteses em que a lei não admite limitação, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a este contrato fica limitada ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Se um terceiro nos acionar por causa do conteúdo que você configurou, do atendimento que você prestou ou do descumprimento das políticas da Meta, você nos mantém indene pelos custos e valores decorrentes, e o mesmo vale no sentido inverso quanto ao que é nosso.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço, os fornecedores ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica sempre no topo desta página, e a versão vigente é a publicada aqui.

Mudanças relevantes — preço, escopo, responsabilidades, prazos — são comunicadas por e-mail com antecedência de 30 dias. Se você não concordar, pode rescindir sem multa até a data de vigência da mudança; continuar usando o serviço depois dela significa aceitá-la.

18. Disposições gerais

• Cessão: você não pode ceder este contrato sem a nossa concordância por escrito. Nós podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, avisando você.
• Independência das partes: não há sociedade, vínculo empregatício ou representação entre nós.
• Tolerância: deixar de exigir uma obrigação em determinado momento não significa renunciar a ela.
• Nulidade parcial: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Comunicações: valem as enviadas para os e-mails cadastrados por cada parte. Mantenha o seu atualizado.

19. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Fale conosco

Para assuntos contratuais e comerciais, privacidade e dados pessoais ou segurança: privacidade@gestaoaurora.com.br.